TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO - eLOAD
Última atualização: 17 de dezembro de 2025
PREÂMBULO
Bem-vindo(a) ao eLoad! Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") constituem um contrato legal entre você ("Usuário", "Cliente" ou "você") e a ELOAD SPORT TECH LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 49.905.053/0001-40, com sede na Avenida Aníbal de Macedo, nº 879, Sala 03, Bairro Arcádia, Cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais, CEP 32.041-370 ("eLoad", "nós", "nosso" ou "nossa").
Estes Termos regem seu acesso e uso da nossa plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão de carga de treino, monitoramento de atletas e otimização de performance esportiva, incluindo nosso website, painéis de controle, APIs e aplicativos móveis (coletivamente denominados "Plataforma" ou "Serviços").
AO SE CADASTRAR, ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ DECLARA QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS, NÃO DEVERÁ UTILIZAR A PLATAFORMA.
Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em https://app.eload.com.br/PoliticaDePrivacidade, que é um documento separado e complementa estes Termos.
SUMÁRIO EXECUTIVO
| Tópico | Resumo |
|---|---|
| Sua Conta | Você é o único responsável pela segurança da sua conta e por todas as atividades realizadas nela. Não compartilhe suas credenciais. |
| Propriedade Intelectual | A plataforma eLoad, incluindo software, marcas e design, é de nossa propriedade exclusiva. Você recebe apenas uma licença de uso. |
| Seu Conteúdo | Os dados que você insere na plataforma (treinos, informações de atletas) permanecem seus. Você nos concede apenas a permissão necessária para operar o serviço. |
| Uso da Plataforma | Use a plataforma apenas para fins legais e profissionais. É proibido tentar hackear, sobrecarregar ou usar nossos serviços para atividades ilegais. |
| Pagamentos | Nossos planos são pré-pagos com renovação automática. Você pode cancelar a qualquer momento. |
| Direito de Arrependimento | Você tem 7 dias corridos após a compra para cancelar e receber reembolso integral, sem justificativa (Art. 49 do CDC). |
| Cancelamento de Plano Anual | Se cancelar após 7 dias, os meses usados serão recalculados pelo preço mensal (sem desconto), e será aplicada multa de 10% sobre o saldo restante. |
| Suspensão e Rescisão | Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos ou a legislação aplicável. |
| Garantias e Responsabilidade | Oferecemos o serviço "no estado em que se encontra". Nossa responsabilidade financeira é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses. |
| Alterações nos Termos | Notificaremos você com 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração material nestes Termos. |
1. DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos, as seguintes palavras e expressões terão os significados abaixo definidos:
1.1. Plataforma: O software como serviço (SaaS) eLoad, incluindo website (www.eload.com.br), painéis de controle, APIs, aplicativos móveis e todas as funcionalidades associadas.
1.2. Usuário ou Cliente: Pessoa física ou jurídica, maior de 18 anos, que contrata os Serviços para uso profissional na área de educação física, fisioterapia ou áreas correlatas.
1.3. Conteúdo do Usuário: Todos os dados, informações, textos, imagens, vídeos, planilhas, relatórios e outros materiais que o Usuário carrega, submete, cria ou de qualquer forma disponibiliza na Plataforma.
1.4. Conta: O cadastro individual do Usuário na Plataforma, protegido por login e senha.
1.5. Assinatura ou Plano: O modelo de contratação dos Serviços, que pode ser mensal ou anual, conforme escolha do Usuário.
1.6. Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1.7. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
1.8. CDC: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
2. OBJETO E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1. A eLoad oferece uma Plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a profissionais de educação física, fisioterapeutas, preparadores físicos e áreas correlatas gerenciar a carga de treino, monitorar o bem-estar e a performance de seus atletas ou clientes, prevenir lesões e otimizar resultados esportivos.
2.2. A Plataforma inclui, mas não se limita a funcionalidades de registro de treinos, análise de dados, geração de relatórios, comunicação com atletas e integração com dispositivos de monitoramento.
2.3. Reservamo-nos o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer tempo, mediante comunicação prévia aos Usuários quando tais alterações forem materiais.
3. CADASTRO, ACESSO E SEGURANÇA DA CONTA
3.1. Elegibilidade: A Plataforma destina-se ao uso por profissionais maiores de 18 anos, com capacidade legal para contratar. Ao se cadastrar, você declara e garante que possui capacidade legal e autoridade para vincular a si ou à sua organização a estes Termos.
3.2. Criação de Conta: Para utilizar os Serviços, você deverá criar uma conta, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, e-mail válido, CPF ou CNPJ, e outras informações solicitadas.
3.3. Responsabilidade pelas Credenciais: Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
3.4. Uso Lícito: Você compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades lícitas, relacionadas à sua prática profissional, e em total conformidade com a legislação brasileira vigente, a ética profissional e estes Termos.
3.5. Proibição de Compartilhamento: É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros. Cada usuário deve possuir sua própria conta individual.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Propriedade Intelectual da eLoad
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a software, código-fonte, algoritmos, arquitetura de sistemas, design de interface, marcas comerciais, logotipos, layouts, textos, gráficos, ícones, imagens, áudios, vídeos e demais componentes ("Propriedade Intelectual da eLoad"), são de propriedade exclusiva da eLoad ou de seus licenciantes.
4.2. Licença de Uso da Plataforma
4.2.1. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para acessar e usar a Plataforma estritamente de acordo com estes Termos e exclusivamente para os fins a que se destina.
4.2.2. Esta licença não lhe confere nenhum direito de propriedade sobre a Plataforma ou qualquer parte dela.
4.3. Restrições de Uso
Você concorda expressamente em NÃO:
a) Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas da Plataforma;
b) Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte da Plataforma;
c) Alugar, arrendar, vender, sublicenciar, distribuir, transferir ou de qualquer forma explorar comercialmente a Plataforma sem nossa autorização prévia e por escrito;
d) Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade contidos na Plataforma;
e) Usar a Plataforma para desenvolver produtos ou serviços concorrentes.
4.4. Marcas Registradas
As marcas "eLoad" e todos os logotipos relacionados são marcas registradas ou marcas de serviço da eLoad. Você não tem permissão para usar essas marcas sem nosso consentimento prévio e por escrito.
4.5. Propriedade do Conteúdo do Usuário
4.5.1. Você retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o seu Conteúdo do Usuário. Estes Termos não nos concedem quaisquer direitos sobre seu conteúdo, exceto pela licença limitada descrita abaixo.
4.5.2. Licença Concedida à eLoad: Ao inserir Conteúdo do Usuário na Plataforma, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, revogável e limitada para usar, processar, armazenar, reproduzir, exibir e transmitir tal conteúdo exclusivamente para o propósito de operar, manter, desenvolver, fornecer e melhorar os Serviços da Plataforma.
4.5.3. Esta licença não permite que utilizemos o Conteúdo do Usuário para qualquer outra finalidade, incluindo treinamento de modelos de inteligência artificial ou compartilhamento com terceiros, sem o seu consentimento expresso.
4.6. Responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário
4.6.1. Você é integralmente responsável pelo Conteúdo do Usuário, incluindo sua legalidade, precisão, adequação e pela obtenção de todas as autorizações e consentimentos necessários para seu tratamento na Plataforma, em conformidade com a LGPD e outras regulamentações aplicáveis.
4.6.2. Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário e que tal conteúdo não viola direitos de terceiros.
4.7. Exclusão do Conteúdo do Usuário
Comprometemo-nos a excluir permanentemente todo o Conteúdo do Usuário associado à sua conta mediante solicitação expressa enviada para suporte@eload.com.br, ou no momento da rescisão do contrato, observado o disposto na legislação aplicável e prazos de retenção legais.
5. POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL E CONDUTA DO USUÁRIO
5.1. Compromisso de Uso Lícito: Você concorda em não usar a Plataforma para nenhuma finalidade que seja ilegal, proibida por estes Termos ou que possa prejudicar a eLoad, a Plataforma ou outros usuários.
5.2. Atividades Expressamente Proibidas:
5.2.1. Atividades Ilegais ou Fraudulentas
É vedado usar a Plataforma para:
- Qualquer atividade que viole leis ou regulamentos locais, estaduais, nacionais ou internacionais;
- Fraude, phishing, esquemas de pirâmide ou outras práticas enganosas;
- Lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
- Promover ou facilitar atividades criminosas.
5.2.2. Violação de Propriedade Intelectual
É proibido:
- Enviar, armazenar ou compartilhar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Distribuir software pirata ou conteúdo protegido sem autorização;
- Usar a Plataforma para violar direitos de propriedade industrial.
5.2.3. Conteúdo Nocivo ou Ofensivo
É vedado transmitir, armazenar ou compartilhar:
- Conteúdo difamatório, calunioso, injurioso ou obsceno;
- Conteúdo que contenha discurso de ódio, discriminação ou incitação à violência;
- Conteúdo invasivo da privacidade de terceiros;
- Pornografia, especialmente envolvendo menores de idade;
- Qualquer material que seja abusivo, ameaçador ou assediante.
5.2.4. Malware e Código Malicioso
É proibido:
- Carregar, distribuir ou transmitir vírus, worms, cavalos de troia, spyware, ransomware ou qualquer outro código malicioso;
- Usar a Plataforma para disseminar malware ou comprometer a segurança de sistemas de terceiros.
5.2.5. Ataques e Abuso de Rede
É vedado:
- Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, servidores, redes ou dados de outros usuários;
- Realizar ataques de negação de serviço (DoS ou DDoS);
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma;
- Usar ferramentas automatizadas para rastrear, indexar ou extrair dados da Plataforma sem autorização;
- Interferir no bom funcionamento da Plataforma ou afetar a experiência de outros usuários.
5.2.6. Engenharia Reversa e Violação de Segurança
É proibido:
- Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar descobrir o código-fonte da Plataforma;
- Realizar testes de penetração, auditorias de segurança ou pesquisas de vulnerabilidades sem autorização prévia e por escrito;
- Burlar ou tentar burlar medidas de segurança implementadas na Plataforma;
- Explorar vulnerabilidades para obter acesso não autorizado.
5.2.7. Uso Comercial Não Autorizado
É vedado:
- Revender, sublicenciar, alugar ou de qualquer outra forma explorar comercialmente os Serviços sem nossa autorização expressa;
- Usar a Plataforma para desenvolver, oferecer ou comercializar produtos ou serviços concorrentes;
- Usar a Plataforma em nome de terceiros sem contrato específico.
5.2.8. Spam e Comunicações Não Solicitadas
É proibido:
- Enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) através da Plataforma;
- Usar a Plataforma para coletar endereços de e-mail ou outras informações de contato de usuários sem consentimento;
- Falsificar cabeçalhos de e-mail ou assumir identidades falsas.
5.3. Consequências de Violação
A violação de qualquer disposição desta Política de Uso Aceitável poderá resultar em:
a) Suspensão imediata do acesso à Plataforma, sem aviso prévio;
b) Rescisão definitiva de sua conta e destes Termos;
c) Ausência de reembolso de valores pagos;
d) Responsabilização civil e criminal pelas condutas ilícitas;
e) Notificação às autoridades competentes, quando aplicável.
6. PLANOS, PAGAMENTOS, FATURAMENTO E RENOVAÇÃO
6.1. Modalidade Pré-Paga
6.1.1. Nossos serviços são oferecidos na modalidade pré-paga. O acesso à Plataforma é liberado somente após a confirmação do pagamento.
6.1.2. Oferecemos planos de assinatura mensal e anual, com valores e funcionalidades descritos em nossa página de preços.
6.2. Formas de Pagamento
6.2.1. Aceitamos pagamentos via cartão de crédito, boleto bancário, PIX e outras formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma.
6.2.2. O processamento de pagamentos é realizado por plataformas de terceiros (como Hotmart, Stripe, Pagar.me), e você concorda em cumprir os termos de uso dessas plataformas.
6.3. Renovação Automática
6.3.1. A menos que o plano seja cancelado antes do término do período de assinatura, sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual).
6.3.2. Você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura então vigente através do seu método de pagamento cadastrado.
6.3.3. Enviaremos um lembrete por e-mail antes da renovação automática.
6.4. Alterações de Preço
6.4.1. Reservamo-nos o direito de alterar os preços de nossos planos a qualquer tempo.
6.4.2. Alterações de preço serão comunicadas com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência e entrarão em vigor apenas no próximo ciclo de renovação.
6.4.3. Você terá o direito de cancelar sua assinatura antes da entrada em vigor do novo preço, sem qualquer penalidade.
6.5. Inadimplência
6.5.1. Em caso de inadimplência, seu acesso à Plataforma poderá ser suspenso até a regularização do pagamento.
6.5.2. A suspensão por inadimplência não exime você da obrigação de pagar os valores devidos.
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
7.1. Prazo Legal: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da contratação ou do primeiro acesso à Plataforma, o que ocorrer primeiro.
7.2. Exercício do Direito: Para exercer este direito, basta entrar em contato com nosso suporte através do e-mail suporte@eload.com.br ou através do canal de atendimento disponível na Plataforma.
7.3. Reembolso Integral: O valor integral pago será estornado imediatamente, sem qualquer custo, multa ou necessidade de justificativa.
7.4. Processamento: O estorno será processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, e o prazo para o crédito aparecer em sua fatura dependerá da instituição financeira.
8. CANCELAMENTO E POLÍTICA DE REEMBOLSO (APÓS O PRAZO DE ARREPENDIMENTO)
8.1. Cancelamento a Qualquer Momento
Você pode solicitar o cancelamento do seu plano a qualquer tempo através da sua área de conta na Plataforma ou contatando nosso suporte.
8.2. Plano Mensal
8.2.1. O cancelamento de um plano mensal interrompe as cobranças futuras.
8.2.2. Você terá acesso à Plataforma até o final do período mensal já pago.
8.2.3. Não haverá reembolso por períodos parciais de assinatura mensal.
8.3. Plano Anual
O cancelamento de um plano anual com pagamento parcelado implica em regras específicas, uma vez que o preço anual possui um desconto condicionado à fidelidade de 12 meses. Ao cancelar antes do fim do contrato, o benefício do desconto é perdido.
8.3.1. Cálculo do Valor Utilizado
O valor devido pelos meses já utilizados será recalculado com base no preço cheio do plano mensal vigente, e não no valor da parcela do plano anual (que possui desconto).
Justificativa: O desconto do plano anual é um benefício concedido em troca do compromisso de permanência de 12 meses. Ao cancelar antecipadamente, você perde o direito a esse desconto, e os meses já utilizados passam a ser cobrados pelo valor integral do plano mensal.
8.3.2. Multa por Rescisão Antecipada
Sobre o valor restante do contrato (após o recálculo do item anterior), será aplicada uma multa compensatória de 20% (vinte por cento), destinada a cobrir custos administrativos, operacionais e a instabilidade de fluxo de caixa gerada pela rescisão antecipada.
8.3.3. Processamento do Reembolso
O saldo a ser reembolsado (se houver, após a aplicação do recálculo e da multa) será processado imediatamente pela eLoad. O prazo para o crédito aparecer em sua fatura dependerá da instituição financeira e do método de pagamento, podendo levar até 2 (dois) ciclos de faturamento.
8.3.4. Exemplo Prático de Cálculo de Reembolso (Plano Anual)
Cenário:
- Preço do Plano Mensal (sem desconto): R$ 120,00
- Preço do Plano Anual: R$ 1.200,00 (equivalente a R$ 100,00/mês com desconto)
- Cliente cancela após 6 meses de uso.
Cálculo:
- Recálculo dos meses usados: 6 meses × R$ 120,00 (preço mensal) = R$ 720,00
- Saldo pago pelo cliente: R$ 1.200,00
- Diferença Bruta: R$ 1.200,00 - R$ 720,00 = R$ 480,00
- Multa de 20%: 20% de R$ 480,00 = R$ 96,00
- Valor Final a ser Reembolsado: R$ 480,00 - R$ 96,00 = R$ 384,00
9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
9.1. A eLoad está comprometida em proteger sua privacidade e em cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
9.2. O tratamento de seus dados pessoais e de quaisquer outras informações coletadas através da Plataforma é regido por nossa Política de Privacidade, um documento separado disponível em https://app.eload.com.br/PoliticaDePrivacidade, que detalha:
- Quais dados coletamos;
- Por que coletamos esses dados;
- Como usamos, armazenamos e protegemos seus dados;
- Com quem compartilhamos seus dados (se aplicável);
- Quais são seus direitos como titular de dados pessoais;
- Como exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.).
9.3. Ao aceitar estes Termos, você declara que leu e concorda com nossa Política de Privacidade.
9.4. Dados de Atletas/Clientes: Se você inserir dados pessoais de terceiros (seus atletas ou clientes) na Plataforma, você declara e garante que possui todas as autorizações e consentimentos necessários para o tratamento desses dados, em conformidade com a LGPD.
10. SUSPENSÃO E RESCISÃO
10.1. Rescisão pelo Usuário
Você pode solicitar o encerramento de sua conta e a rescisão destes Termos a qualquer momento, conforme as regras de cancelamento estabelecidas na Cláusula 8.
10.2. Suspensão ou Rescisão pela eLoad
10.2.1. Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir, a nosso exclusivo critério, seu acesso à Plataforma, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
a) Violação de qualquer disposição destes Termos;
b) Violação da legislação brasileira aplicável;
c) Prática de atividades fraudulentas, ilegais ou que possam prejudicar a eLoad, a Plataforma ou outros usuários;
d) Inadimplência superior a 15 (quinze) dias;
e) Uso da Plataforma de forma que comprometa sua segurança, estabilidade ou desempenho;
f) Ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
10.2.2. Em caso de suspensão ou rescisão por violação destes Termos, não haverá reembolso de valores pagos.
10.3. Efeitos da Rescisão
10.3.1. Após a rescisão, seu acesso à Plataforma será imediatamente interrompido.
10.3.2. Você terá um prazo de 30 (trinta) dias para solicitar a exportação de seu Conteúdo do Usuário. Após esse prazo, todos os dados poderão ser permanentemente excluídos, observados os prazos de retenção legais.
10.3.3. As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão (incluindo, mas não se limitando a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável) permanecerão em vigor.
11. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. Serviço "Como Está" (As Is)
11.1.1. A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" ("AS IS") E "CONFORME DISPONÍVEIS" ("AS AVAILABLE"), SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.
11.1.2. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS, COMPLETAMENTE SEGUROS OU QUE ATENDERÃO A TODAS AS SUAS EXPECTATIVAS.
11.1.3. Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível, não garantimos disponibilidade de 100%. Poderão ocorrer interrupções para manutenção programada (com aviso prévio de 48 horas), atualizações de segurança ou por motivos de força maior.
11.2. Ferramenta de Apoio Profissional
11.2.1. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A PLATAFORMA É UMA FERRAMENTA DE APOIO À SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL E NÃO SUBSTITUI O JULGAMENTO PROFISSIONAL, A ANÁLISE CRÍTICA E A DEVIDA DILIGÊNCIA QUE DEVEM SER REALIZADOS POR VOCÊ.
11.2.2. AS DECISÕES TOMADAS COM BASE NAS INFORMAÇÕES, RELATÓRIOS E ANÁLISES FORNECIDAS PELA PLATAFORMA SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.
11.2.3. A eLoad não se responsabiliza por resultados esportivos, lesões, diagnósticos ou qualquer consequência decorrente do uso (ou mau uso) da Plataforma.
11.3. Exclusão de Responsabilidade
11.3.1. EM NENHUMA HIPÓTESE A eLOAD, SEUS SÓCIOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO:
a) Perdas de lucros, receitas ou economias esperadas;
b) Perda de dados ou informações;
c) Interrupção de negócios;
d) Danos à reputação;
e) Custos de aquisição de produtos ou serviços substitutos;
f) Quaisquer danos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações da Plataforma.
11.4. Limite Máximo de Responsabilidade
11.4.1. CASO QUALQUER DISPOSIÇÃO DAS CLÁUSULAS 11.1 A 11.3 SEJA CONSIDERADA INVÁLIDA OU INAPLICÁVEL POR UM TRIBUNAL COMPETENTE, A RESPONSABILIDADE TOTAL E AGREGADA DA eLOAD PERANTE VOCÊ POR TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS A ESTES TERMOS OU AO USO DA PLATAFORMA ESTARÁ LIMITADA AO VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ À eLOAD NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO.
11.4.2. Este limite se aplica independentemente da forma de ação (contratual, extracontratual, negligência ou outra) e mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
11.5. Força Maior
Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações decorrente de causas fora de nosso controle razoável, incluindo, mas não se limitando a desastres naturais, guerras, terrorismo, greves, pandemias, falhas de infraestrutura de internet ou energia elétrica.
12. INDENIZAÇÃO
12.1. Você concorda em defender, indenizar e isentar a eLoad, seus sócios, diretores, funcionários, agentes, parceiros e afiliados de e contra todas e quaisquer reivindicações, demandas, ações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos, dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios e custas judiciais) decorrentes de ou relacionados a:
a) Seu uso e acesso aos Serviços;
b) Sua violação de qualquer disposição destes Termos;
c) Sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito autoral, de propriedade intelectual, de privacidade ou de imagem;
d) Seu Conteúdo do Usuário;
e) Qualquer alegação de que seu Conteúdo do Usuário causou danos a terceiros;
f) Sua conduta em conexão com os Serviços.
12.2. Esta obrigação de indenização sobreviverá à rescisão destes Termos.
13. CONFIDENCIALIDADE
13.1. Informações Confidenciais: Ambas as partes concordam que, no curso da execução destes Termos, poderão ter acesso a informações confidenciais da outra parte, incluindo, mas não se limitando a informações técnicas, comerciais, financeiras, estratégicas e de clientes.
13.2. Obrigação de Sigilo: Cada parte compromete-se a:
a) Manter confidenciais todas as informações não públicas recebidas da outra parte;
b) Não divulgar tais informações a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da parte reveladora;
c) Usar as informações confidenciais exclusivamente para os fins previstos nestes Termos;
d) Proteger as informações confidenciais com o mesmo grau de cuidado que protege suas próprias informações confidenciais, mas não menos que um grau razoável de cuidado.
13.3. Exceções: A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que:
a) Sejam ou se tornem publicamente conhecidas sem violação destes Termos;
b) Sejam legalmente obtidas de terceiros sem obrigação de confidencialidade;
c) Sejam independentemente desenvolvidas pela parte receptora;
d) Devam ser divulgadas por força de lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente (neste caso, a parte obrigada a divulgar deverá notificar a outra parte previamente, se possível).
13.4. Duração: A obrigação de confidencialidade permanecerá em vigor durante a vigência destes Termos e por um período de 5 (cinco) anos após sua rescisão.
14. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO
14.1. Direito de Alterar: Reservamo-nos o direito de revisar e alterar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.
14.2. Notificação Prévia: Quando realizarmos alterações materiais nestes Termos, notificaremos você por e-mail (para o endereço cadastrado em sua conta) ou por meio de um aviso destacado na Plataforma com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da entrada em vigor das novas regras.
14.3. Versão Atualizada: A versão mais atual destes Termos estará sempre disponível em nosso website, com a data da última atualização claramente indicada.
14.4. Aceitação Tácita: A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos.
14.5. Direito de Recusa: Se você não concordar com as alterações, poderá cancelar sua assinatura antes da entrada em vigor das novas regras, conforme estabelecido na Cláusula 8, sem qualquer penalidade adicional.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros documentos aqui incorporados por referência, constituem o acordo completo e exclusivo entre você e a eLoad relativamente ao seu uso da Plataforma, substituindo todos os acordos, entendimentos, negociações e discussões anteriores, sejam escritos ou orais.
15.2. Independência das Cláusulas (Severabilidade)
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
15.3. Renúncia
A falha da eLoad em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia a qualquer disposição destes Termos só será eficaz se feita por escrito e assinada por um representante autorizado da eLoad.
15.4. Cessão
Você não pode ceder, transferir ou sublicenciar estes Termos ou qualquer de seus direitos ou obrigações aqui previstas sem nosso consentimento prévio e por escrito. Qualquer tentativa de cessão em violação a esta cláusula será nula. Podemos ceder estes Termos a qualquer tempo, sem restrições.
15.5. Comunicações e Notificações
15.5.1. Todas as comunicações e notificações entre as partes deverão ser feitas por escrito e serão consideradas devidamente entregues quando:
a) Enviadas por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário ou para suporte@eload.com.br (no caso de comunicações à eLoad);
b) Disponibilizadas através de aviso na Plataforma;
c) Enviadas por correio registrado para o endereço fornecido no cadastro.
15.5.2. É sua responsabilidade manter suas informações de contato atualizadas.
15.6. Idioma
Estes Termos são redigidos em língua portuguesa. Qualquer tradução fornecida é apenas para conveniência. Em caso de conflito entre a versão em português e qualquer tradução, a versão em português prevalecerá.
15.7. Títulos
Os títulos e subtítulos das cláusulas destes Termos são apenas para conveniência e não afetam a interpretação de suas disposições.
16. LEI APLICÁVEL E FORO
16.1. Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de disposições legais.
16.2. Foro de Eleição: Fica eleito o foro da Cidade de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, em conformidade com o Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
16.3. Resolução Alternativa de Conflitos: Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes se comprometem a tentar resolver amigavelmente qualquer controvérsia por meio de negociação direta ou mediação.
17. CONTATO
Para dúvidas, sugestões, reclamações, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer outra solicitação relacionada a estes Termos ou à Plataforma, entre em contato conosco:
ELOAD SPORT TECH LTDA.
E-mail: suporte@eload.com.br
Telefone: (31) 99825-7706
Encarregado de Dados (DPO): Victor Savoi Silvestrini Rodrigues
E-mail: privacidade@eload.com.br
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
AO CLICAR EM "ACEITO" OU "CONCORDO", AO CRIAR UMA CONTA OU AO UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ DECLARA QUE:
- Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições Gerais de Uso;
- Leu e compreendeu a Política de Privacidade da eLoad;
- Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas;
- Possui capacidade legal para contratar e vincular-se a estes Termos;
- Todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas e completas.
SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.
Documento gerado em: 17 de dezembro de 2025
Versão: 2.0
Última atualização: 17 de dezembro de 2025
© 2025 eLoad Sport Tech Ltda. Todos os direitos reservados.
eLoad — Gestão de Carga de Treino